Termos e Condições

Pizza Brasil, estabelecimento de restauração sito em Porto, Portugal. Contacto: info@pizzabrasil.pt.

A Pizza Brasil disponibiliza uma plataforma de encomendas online que permite aos utilizadores efetuar pedidos de refeições para entrega ao domicílio ou levantamento em loja (takeaway) no território de Porto e áreas adjacentes definidas pelo estabelecimento.

O serviço de entrega está sujeito a disponibilidade geográfica, horários de funcionamento publicados no website e capacidade operacional.

A criação de conta é opcional — é possível efetuar encomendas como convidado. Ao criar uma conta, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta.
• Não partilhar a conta com terceiros.

A Pizza Brasil reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes termos, que sejam utilizadas de forma fraudulenta, ou que contenham informações falsas.

A submissão de uma encomenda constitui uma proposta contratual vinculativa do utilizador. O contrato considera-se celebrado no momento em que a Pizza Brasil confirmar a encomenda (estado "Pedido confirmado").

A Pizza Brasil reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda nos seguintes casos:

• Produto esgotado ou indisponível.
• Morada de entrega fora da área de cobertura.
• Informações de contacto inválidas ou incorretas.
• Suspeita de fraude ou uso abusivo do serviço.
• Impossibilidade operacional (avaria, encerramento imprevisto, etc.).

Em caso de cancelamento após confirmação, o utilizador será informado e não será cobrado.

Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. A Pizza Brasil reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da encomenda.

Os métodos de pagamento disponíveis são indicados no processo de checkout. O pagamento é efectuado no momento da entrega ou levantamento, salvo indicação em contrário. A Pizza Brasil não armazena dados de cartão de crédito ou débito.

A taxa de entrega é calculada com base na distância e é apresentada antes da confirmação final da encomenda. O utilizador pode verificar o valor antes de confirmar.

Os prazos de entrega são estimativas indicativas (60–90 minutos, dependendo da modalidade e procura). A Pizza Brasil não se responsabiliza por atrasos causados por condições de trânsito imprevisíveis, condições meteorológicas adversas ou outros fatores de força maior.

O utilizador é responsável por garantir a presença no local de entrega na morada indicada. Em caso de impossibilidade de entrega por motivo imputável ao utilizador (morada errada, ausência, etc.), a Pizza Brasil poderá cobrar os custos incorridos.

Dada a natureza perecível dos produtos alimentares, o direito de arrependimento previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 não se aplica a encomendas de refeições preparadas.

Se a encomenda apresentar defeito (produto errado, qualidade inaceitável), o utilizador deve contactar-nos imediatamente através do WhatsApp ou e-mail indicados no website. Analisaremos cada situação individualmente e, quando justificado, procederemos a substituição ou reembolso.

Para efeitos do Decreto-Lei n.º 24/2014, a entidade de resolução alternativa de litígios competente é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

A Pizza Brasil não é responsável por:

• Falhas ou indisponibilidade temporária do website por razões técnicas.
• Danos resultantes de uso indevido do serviço pelo utilizador.
• Alergénios não declarados pelo utilizador aquando da encomenda — recomendamos que utilizadores com alergias alimentares nos contactem diretamente antes de encomendar.
• Atrasos causados por força maior.

A responsabilidade máxima da Pizza Brasil perante qualquer utilizador está limitada ao valor da encomenda em causa.

A informação sobre alergénios está disponível mediante pedido. Embora tomemos precauções, os nossos produtos são preparados num ambiente onde são manuseados glúten, lactose, frutos secos e outros alergénios. Utilizadores com alergias ou intolerâncias devem contactar-nos antes de efetuar a encomenda. A Pizza Brasil não pode garantir a ausência total de contaminação cruzada.

Todo o conteúdo do website (logótipo, imagens, textos, design) é propriedade da Pizza Brasil ou foi licenciado para uso pela Pizza Brasil. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019.

A Pizza Brasil reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. A utilização continuada do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a recorrer preferencialmente a meios de resolução alternativa de litígios. Na impossibilidade de acordo, será competente o Tribunal da Comarca do Porto, sem prejuízo das normas de proteção dos consumidores.

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte: info@pizzabrasil.pt